César Oliveira Ribeiro

César Oliveira Ribeiro

Advogado cesaribeiro.jus.com.br

  • Salvador, BA

Publicações

  • Títulos de crédito virtuais

    27/04/2018 15:20 1

    É legal a emissão de títulos de crédito virtuais, desde que o documento eletrônico gerado atenda aos requisitos da espécie cartular gerada.

  • Sobrepreço nos pagamentos com cartão de crédito

    10/01/2018 18:02 0

    O presente trabalho visa perquirir se é abusiva a diferenciação de preços nos pagamentos com cartão de crédito. Para tanto, é necessário analisar os conceitos legais e doutrinários de práticas e cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor.

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